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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
06/10/2024 00h00 Atualizado 06/10/2024
A prática de espalhar santinhos e outros 😊 materiais impressos pelas ruas na véspera e no dia da votação é um crime eleitoral, que pode inclusive trazer punições 😊 para os próprios candidatos. O primeiro turno da eleição municipal vai ser realizado neste domingo (6).
O "derramamento" ou "derrame" de 😊 santinhos é uma prática usada nos momentos próximos ao pleito, focus sport focus sport locais de votação e focus sport focus sport ruas próximas. 😊 Acontece, por exemplo, na véspera do pleito, na madrugada do primeiro turno e no horário focus sport focus sport que as seções 😊 eleitorais começam a funcionar.
A pena é detenção de seis meses a um ano, com a possibilidade de aplicação de pena 😊 alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A prática também configura propaganda irregular, que pode 😊 levar ao pagamento de um tipo específico de multa, de R$ 2 mil a 8 mil.
Candidatos podem ser punidos
A lei 😊 eleitoral impede a propaganda eleitoral no dia da votação — a chamada "boca de urna".
O derramamento de santinhos é considerado 😊 um meio de beneficiar candidatos e partidos, já que a intenção é tentar persuadir os indecisos.
Com isso, candidatos podem ser 😊 responsabilizados pela conduta, já que todo o material de propaganda é elaborado e distribuído com o registro dos dados oficiais 😊 da campanha. Pela lei eleitoral, cabe a eles cuidar da posse, guarda, distribuição, bem como pela posterior limpeza e destinação 😊 final do material.
Mesmo que os concorrentes não tenham participado diretamente do ato, podem responder na Justiça se ficar comprovado que 😊 houve anuência ou se as circunstâncias demonstrarem que não havia como ele não saber da prática irregular.
A comunicação da propaganda 😊 ilegal pode ser feita até 48 horas após a eleição, pelo Ministério Público Eleitoral.
O que mais não pode no dia 😊 da eleição
A legislação eleitoral proíbe que eleitores ou candidatos causem algum tipo de desordem que atrapalhe os trabalhos eleitorais, tentem 😊 impedir alguém de votar ou atuem para induzir o voto focus sport focus sport determinado candidato ou partido.
Também não é autorizado fazer 😊 boca de urna, espalhar santinhos, usar alto-falantes, fazer comício ou carreata e divulgar propaganda de políticos e candidatos. A pena 😊 para esses crimes é de seis meses a um ano.
Além disso, não é permitido prender ou deter um eleitor, um 😊 integrante da equipe que trabalha na votação, um representante de partido ou candidato.
Outras práticas que a lei proíbe para o 😊 dia do registro do voto:
❌ promover concentração de eleitores no dia da eleição, para de impedir, embaraçar ou fraudar o 😊 exercício do voto. A punição é de prisão de quatro a seis anos;
❌ aumentar preços de produtos e serviços necessários 😊 à realização de eleições, como alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral. A pena é de multa;
❌ 😊 ocultar, sonegar, tornar exclusivo ou recusar no dia da eleição o fornecimento de produtos e alimentação. A pena é de 😊 multa;
❌ intervir no trabalho das seções de votação uma autoridade que não seja o presidente da mesa ou o juiz 😊 eleitoral. A pena é de prisão até seis meses;
❌ não seguir a ordem de preferência da votação de eleitores. Pela 😊 lei eleitoral, alguns grupos têm prioridade na votação, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência. Se o mesário não segue esta 😊 ordem, está sujeito à punição. A punição é multa;
❌ votar ou tentar votar mais de uma vez, ou no lugar 😊 de outra pessoa. A pena é de prisão por até três anos;
❌ violar ou tentar violar o sigilo do voto. 😊 Como levar o celular pra cabine de votação, tentar tirar 
da urna, ou algo semelhante. A pena é de 😊 prisão até dois anos;
❌ transporte particular de grupos de eleitores. A pena é de quatro a seis anos de prisão.
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