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- Violência política de gênero: este crime foi estabelecido melhores jogos no betano melhores jogos no betano 2024 e consiste melhores jogos no betano melhores jogos no betano 💶 assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, uma candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato, usando menosprezo 💶 ou discriminação melhores jogos no betano melhores jogos no betano razão demelhores jogos no betanocondição de mulher, cor, raça ou etnia, visando impedir ou dificultarmelhores jogos no betanocampanha 💶 ou o desempenho do mandato.
- Interrupção do processo eleitoral:
- Violência política mais ampla:
- Desinformação: responsabilidade pelo divulgar, na propaganda eleitoral ou durante 💶 o período de campanha, fatos que sabe serem inverídicos melhores jogos no betano melhores jogos no betano relação a partidos ou candidatos e capazes de influenciar 💶 o eleitorado;
- Corrupção eleitoral: crime de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer 💶 outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção;
- Falsidade ideológica eleitoral (caixa 2): consiste melhores jogos no betano melhores jogos no betano 💶 omitir informações que deveriam constar melhores jogos no betano melhores jogos no betano documentos públicos ou particulares, ou inserir dados falsos para fins eleitorais;
- Apropriação de recursos: 💶 crime de ocorrência quando o candidato ou seu administrador se apropria do dinheiro destinado à campanha;
- Falsificação de documentos com objetivos eleitorais: quem 💶 falsifica documentos públicos para fins eleitorais pode receber pena de prisão de 2 a 6 anos e multa;
- Inscrição eleitoral fraudulenta: crime 💶 realizado quando o eleitor comete irregularidades melhores jogos no betano melhores jogos no betano seu cadastro eleitoral;
- Coação de servidor público na votação:
- Violência para influenciar a escolha do elector:
- Votação por mais 💶 de uma vez:
- Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral:
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Compreenda os crimes eleitorais e outras irregularidades durante as campanhas no Brasil
Durante o período de campanhas eleitorais, diversos indivíduos e 💶 grupos podem ser enquadrados melhores jogos no betano melhores jogos no betano crimes eleitorais, os quais podem resultar melhores jogos no betano melhores jogos no betano penalidades, como prisão e sanções que 💶 afetam a participação melhores jogos no betano melhores jogos no betano cargos públicos.
Crimes recém-tipificados e outras irregularidades
Algumas condutas que poderão ser consideradas crimes durante as eleições 💶 municipais de 2024 no Brasil incluem:
| Crime | Pena |
|---|---|
| Interrupção do processo eleitoral | Prisão, de 2 a 6 anos, e multa |
A interrupção do 💶 processo eleitoral ocorre quando alguém impede ou perturba a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de 💶 mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral.
| Crime | Pena |
|---|---|
| Violência política mais ampla | Prisão, de 3 💶 a 6 anos, e multa |
A violência política mais ampla abrange a conduta de restringir, impedir ou dificultar, com o uso 💶 de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos de qualquer pessoa melhores jogos no betano melhores jogos no betano razão de seu sexo, 💶 raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Outros crimes Durante a Campanha Eleitoral
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