Supremo Tribunal Federal do Brasil estabelece limite para posse de cannabis
Rio de Janeiro, 27 jun (Xinhua) -- O Supremo Tribunal 8️⃣ Federal (STF) do Brasil estabeleceu nesta quarta-feira o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como critério de diferenciação 8️⃣ entre usuários e traficantes de cannabis, na decisão que descriminalizou a posse da droga para uso pessoal.
Detalhes da decisão do 8️⃣ STF
"Quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver armazenado, transportar ou portar até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas 8️⃣ fêmeas será presumido consumidor, até que o Congresso legisle sobre a matéria", diz a tese aprovada pelos juízes.
O presidente do 8️⃣ STF, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o limite de 40 gramas é "relativo", ou seja, se uma pessoa porta 8️⃣ menos que essa quantidade de maconha, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, ela deve ser processada criminalmente.
A determinação 8️⃣ também é temporária e permanecerá casino online foguete vigor até que o Congresso Nacional defina novos critérios.
Efeitos da descriminalização
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu na terça-feira que 8️⃣ portar maconha para consumo próprio não é crime. Com a decisão desta quarta, quem transportar consigo quantidade da substância para 8️⃣ consumo individual (até 40 gramas) não será acusado de qualquer ilegalidade.
A descriminalização não legaliza o uso de drogas. A posse 8️⃣ de cannabis continua a ser uma conduta ilegal, ou seja, fumar a droga casino online foguete local público ainda é proibido, mas 8️⃣ as consequências da posse são agora administrativas e não criminais.
O "Aurora Online Studios" também adquiriu casino online foguete produtora de jogos, e casino online foguete 26 de setembro de 2007, o jogo, "Drum 🫰 and Dagger" pela AEM Studio, foi lançado.
O primeiro "Aurora Online" para Nintendo Switch foi o primeiro título de futebol da 🫰 empresa, seguido por "Wall Street Fighter" e "Super Fighter 3: Battle Royale".
"Drum and Dagger" vendeu cerca de 150 milhões de 🫰 cópias no mercado norte-americano antes da estreia de "The King of Fighters" e seu antecessor do SNK "Avatar" no mesmo 🫰 ano.
"Drum and Dagger" foi publicado pela Nintendo antes do
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