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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília FernandaVivas e Fernanda Fivas Vivos,TV Globo, Brasília
13/03/2024 15h24 Atualizado 6️⃣ 13/3/ 2024
A maioria dos ministros do STF votou a favor da concessão de licença-maternidade à mãe que não gestou o 6️⃣ bebê bónus de casinos online bónus de casinos online uma união estável homoafetiva, A e A. A ação analisada pelo STF é sobre um casal de 6️⃣ mulheres bónus de casinos online bónus de casinos online [
que engravidou é autônoma e não tirou licença
O caso tem a chamada'repercussão geral', ou seja, uma decisão 6️⃣ da Corte será aplicada bónus de casinos online bónus de casinos online processos semelhantes bónus de casinos online bónus de casinos online [k1} instâncias inferiores da Justiça
A maioria dos ministros do STF 6️⃣ votou, nesta quarta-feira (13), a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante emsorteesportiva online união homoafetiva.
a situação analisada pelos 6️⃣ ministros envolve um casal de mulheres em
união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra 6️⃣ gestou a criança.
O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. Ela é servidora do município de 6️⃣ São Bernardo do Campo e obteve, bónus de casinos online bónus de casinos online instâncias judiciais inferiores, o direito à licença por 180 dias. A companheira 6️⃣ que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.A companheira, que teve uma gestação, teve,
bónus de casinos online instâncias inferiores.
Os ministros debatem se 6️⃣ as duas mulheres do casal poderão ter o direito equivalente à licença-maternidade (que tem prazo geral de 120 dias) ou 6️⃣ se uma das mulheres fica com o prazo equivalente ao de uma licença depaternidade, e se a mãe e a 6️⃣ criança poderão ficar com os prazos equivalentes ao da maternidade e da configuração
Voto do relator
O relator do processo é o 6️⃣ ministro Luiz Fux. Ele considerou que a licença pré-
familiar.
De acordo com o ministro, as mães não gestantes, "apesar de não 6️⃣ vivenciarem alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e tarefas que lhe incumbem após a formação do 6️⃣ vínculo familiar".
"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal independentemente da origem da filiação ou da configuração 6️⃣ familiar que o subjaz", declarou Fux.”
O relator também considerou que a concessão do benefício fortalece o direito à
condição de mãe 6️⃣ à mulher não gestante bónus de casinos online bónus de casinos online união homoafetiva, no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem o condão de 6️⃣ fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração 6️⃣ familiares existentes", disse.
Tese
Luiz Fux propôs a seguinte tese: "A servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestantes bónus de casinos online bónus de casinos online 6️⃣ [k08} (h0)
usufruído do benefício, fará a companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".
Com isso, caso uma 6️⃣ das mulheres tenha obtido a licença da maternidade, a outra terá o benefício com o prazo equivalente ao de licença 6️⃣ de maternidade.
O ministro Flávio Dino chegou a propor que seja esclarecida também a situação de dois homens bónus de casinos online bónus de casinos online união 6️⃣ homoafetiva, ou seja, se a mulher não tiver obtido ou obtido o beneficio,
em bónus de casinos online união estável, quando a companheira que 6️⃣ engravidou não teve direito ao benefício.
Mendonça propôs que cabe ao casal decidir quem terá o direito a benefício de 120 6️⃣ dias (equivalente à licença-maternidade) e o de 5 dias, ou seja, o que tiver direito à pensão por morte (em 6️⃣ razão de que o INSS vai ficar sobrecarregado. Nós estamos
"Não me parece possível escolher uma mãe só para ter a 6️⃣ licença, sob o argumento
replicando o modelo tradicional bónus de casinos online bónus de casinos online uma outra forma de família. Se as duas são mães, as 6️⃣ 2 têm o direito. Estamos classificando uma das mulheres como pai, e concedendo licença-paternidade", pontuou.
Repercussão geral
O caso tem repercussão geral, 6️⃣ ou seja, uma decisão da Corte será aplicada bónus de casinos online bónus de casinos online [k1] processos semelhantes emsorteesportiva online instâncias inferiores da Justiça, que não 6️⃣ são inferiores, mas instâncias superiores da justiça.
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