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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
01/04/2024 14h18 Atualizado 01/04/2024
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) —
: 🏵 Wagner Vilas/Enquadrar/Estadão Conteúdo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa da deputada Carla Zambelli 🏵 (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por propagação de desinformação sobre urnas nas eleições de 2024.
A decisão, do 🏵 dia 26 de março, foi publicada nesta segunda-feira (1º).
Ao rejeitar o pedido, Fachin afirma que "não há Estado de Direito 🏵 nem sociedade livre numa democracia representativa que não preserve, mesmo com remédios amargos e limítrofes, a própria normalidade das eleições".
"A 🏵 liberdade de expressão não pode ser a expressão do fim da liberdade. Não se trata de proteger interesses de um 🏵 Estado, organização ou indivíduos, e sim de resguardar o pacto fundante da sociedade brasileira: a democracia por meio de eleições 🏵 livres, verdadeiramente livres. Não se trata de juízo de conveniência gamekaya freebet gamekaya freebet critérios morais ou políticos, e sim do dever 🏵 de agir para obstar a aniquilação existencial da verdade e dos fatos", declarou o ministro.
Multa no TSE
Advogados da parlamentar recorreram 🏵 ao Supremo contra a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gamekaya freebet gamekaya freebet maio do ano passado.
Durante a campanha eleitoral 🏵 de 2024, a deputada gravou um
divulgado nas redes sociais sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas gamekaya freebet gamekaya freebet 🏵 sindicato que teria relação com o PT e com o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, induzindo o eleitor 🏵 a crer na ocorrência de fraude no processo eleitoral.
Na ocasião, a defesa de Zambelli negou que ela tenha compartilhado fake 🏵 news – segundo seu advogado, ela disse no
que iria pedir explicações sobre uma suposta manipulação das urnas.
Recurso ao 🏵 STF
No recurso contra a decisão do TSE, a defesa de Zambelli voltou a afirmar que não se tratava de propagação 🏵 de desinformação, mas divulgação de um questionamento legal e cabível, protegido pela liberdade de expressão
Fachin negou o seguimento do pedido 🏵 por questões processuais – ou seja, entendeu que o recurso não atende aos requisitos formais previstos gamekaya freebet gamekaya freebet lei.
O relator 🏵 afirmou que, quando o TSE analisou o caso, considerou que houve violação à norma eleitoral. Segundo ele, a Corte Eleitoral 🏵 chegou ao entendimento por meio interpretação da Lei de Eleições e de resoluções do tribunal.
E que não cabe ao Supremo 🏵 rever as conclusões do TSE, nem voltar a analisar fatos e provas por meio do recurso extraordinário.
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