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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
13/09/2024 13h55 Atualizado 13/09/2024
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) 5️⃣ Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões novibet paga antecipado novibet paga antecipado contas da rede social X e da empresa 5️⃣ Starlink Brazil para os cofres da União.
O valor será usado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o X 5️⃣ por:
não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;ter retirado os 5️⃣ representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
Segundo o 5️⃣ STF, com a decisão, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X 5️⃣ no Brasil sejam desbloqueados.
As duas empresas são ligadas ao bilionário sul-africano Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas 5️⃣ com participação na empresa no Brasil – e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de 5️⃣ agosto, foi criticado por juristas.
A decisão de Moraes foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta 5️⃣ (13).
Segundo o tribunal, foram transferidos:
quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;pouco mais de R$ 11 milhões 5️⃣ (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que 5️⃣ tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
"Com o pagamento 5️⃣ integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o 5️⃣ desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco 5️⃣ Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.
'Responsabilidade solidária'
Segundo o STF, as 5️⃣ contas da Starlink foram bloqueadas – e agora, parte do saldo foi transferido – porque Moraes identificou uma "responsabilidade solidária" 5️⃣ das duas empresas para pagar as multas.
O ministro entendeu que havia um "grupo econômico de fato" entre as empresas, novibet paga antecipado 5️⃣ novibet paga antecipado razão da participação de Elon Musk novibet paga antecipado novibet paga antecipado ambas.
Segundo o STF, o prazo para as empresas recorrerem desse entendimento 5️⃣ expirou e, mesmo tendo sido intimados, X e Starlink não contestaram a decisão.
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