O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal 🛡 Federal (STF), pediu vista(mais tempo para análise) no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha e consumo 🛡 próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva 5 votos a favor dedescriminalizar do porte para uso pessoal. E 🛡 3 voto contra e Desepollização é utilização particular!
Antes de reiniciar a sessão desta quarta, o presidente do STF. Luís Roberto 🛡 Barroso também apresentou esclareecimentoes sobre O que A Corte está discutindo”.
Barroso afirmou que o tribunal não está analisando a legalização 🛡 de drogas, nem mesmo A liberação dos entorpecentes (entenda mais abaixo). O ministro ressaltou e maconha faz mal para à 🛡 saúde. Que do tráfico deve ser combatido!
Presidente do STF comenta julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal
Votos desta quarta
Quem 🛡 votou primeiro nesta quarta foi o ministro Mendonça.
Ele citou pesquisas segundo as quais o uso de maconha faz mal para 🛡 a saúde e é portade entrada com mais drogas.
"Isso faz a maconha, fumar A droga. o primeiro passo para do 🛡 precipício", disse O ministro).
O que o STF julga?
A questão envolve decidir como será tratado o porte da maconha para uso 🛡 próprio. Há dois caminhos:
fixar que a conduta é crime, com consequências penais para o usuário;estabelecer e A prática será ato 🛡 ilegal. mesmo sem punição na área penal (prisão ou maus antecedentes), pode ter implicações administrativaS(como participar de cursos educativoes);
No entendimento 🛡 do STF, o Congresso despenalizou um porte da maconha para uso pessoal melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva 2006, quando aprovou uma lei que 🛡 acabava com a possibilidade. O caso ser punido e penas privativasde liberdade", ou seja: De prisão; Mas ainda ficaram na 🛡 norma medidas alternativas Na esfera penal – como registro no Justiça é ficar sem A ficha criminal suja - também 🛡 podem cair à depender das decisão dos Supremo”.
Restariam, por exemplo. medidas alternativas - como participar de cursos e palestras).
O Congresso 🛡 também não definiu a quantidade máxima que configura uso pessoal. Por isso,melhor site de aposta esportivaaplicação ou Não de sanções depende da 🛡 avaliação particular”.
Quantidade máxima
Os ministros também vão decidir sobre um critério que vai diferenciar o usuário de traficante. Esse critérios deve 🛡 envolver uma quantidade máxima da substância melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva posse na pessoa -- há diferentes propostas à mesa).
Atualmente, a Lei de 🛡 Drogas não define uma quantidade que separa usuário e traficante. Com isso", explicou Barroso ( atualmente enquadramento da mesma pessoa 🛡 melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva um ou outra categoria ficaa critério na polícia).
O presidente do STF deu um exemplo: sem a distinção entre 🛡 usuário e traficante,a decisão sobre quem é que passa o levar melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva conta outras circunstâncias -- como cor da 🛡 pele ou classe econômica.
Com isso, uma mesma lei pode fazer com que um homem negro pobre e outro Homem branco 🛡 rico tenham tratamentos diferentes no sistema da Justiça.
"O que está melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva jogo aqui é evitar a aplicação desigual da 🛡 lei com{K 0] razão das cor e as condições sociais, econômicas do usuário. E isso foi tarefa o Poder Judiciário", 🛡 afirmou Barroso;
O que o STF não vai julgar?
O Supremo não vai decidir sobre:
O tráfico de drogas: o comércio das substâncias 🛡 ilegais - inclusive da maconha, ainda é crime e será punido com prisão.
A legalização da maconha ou de outro entorpecente: 🛡 regularizar é criar leis que regulamentam uma atividade. Esta foi a atribuição do Congresso Nacional, Por isso e não cabe 🛡 ao tribunal tratar dessa questão”.
Despenalizar o porte de drogas para consumo próprio: adescalização já ocorreu. Foi feita pelo Congresso Nacional 🛡 quando, melhor site de aposta esportiva melhor site de aposta esportiva 2006, os parlamentares aprovarama atual Lei com Drogas! A legislação prevê que O tráfico da droga par 🛡 uso individual não é punido Com prisão e mas sim como medidas alternativas;
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