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Por Fernanda Vivas, baixar onabet e TV Globo — Brasília
07/03 /2024 00h23 -Atualizado 7 de março, 20 24
O Supremo Tribunal Federal 8️⃣ (STF) começa a julgar nesta quinta-feira (7), um pedido da Procuradoria -Geralda República(PGR ) para invalidar A prática de desqualificara 8️⃣ e culpas as mulheres vítimas, violência sexual no julgamento desses crimes na Justiça.
Na véspera do Dia Internacional da Mulher, a 8️⃣ sessão na Corte também prevê homenagens para marcar A data. além de mais dois processos com temas relacionados aos direitos 8️⃣ das mulheres”.
O primeiro processo da pauta é a ação pela PGR, apresentada baixar onabet baixar onabet dezembro do ano passado. que questiona 8️⃣ o tratamento dado pelo sistema de Justiça e os Poder Público às vítimas dos crimes sexuais – como estupro - 8️⃣ por exemplo;O processos tem com relatora A ministra Cármen Lúcia (
baixar onabet em{K 0] 1 minuto: Polícia prende envolvidosem "" k9); 8️⃣ estupro e Entregador é baleado por cliente
Para o Ministério Público, há um viés de gênero no julgamento dos crimes desse 8️⃣ tipo. O que acaba permitindoque advogados das acusadoras desses Delitos dsenvolvam defesa a usando como argumentos detalhes da vida íntima 8️⃣ dela mulher — com do seu comportamento e escolhais sexuais— sob uma perspectiva moralista”.
Além disso, o MP argumenta que ações 8️⃣ e Omissões das autoridades violam princípios constitucionais como os da dignidade humana. Da integridade à liberdade sexual; do igualdade de 8️⃣ gêneroe no devido processo legal”.
"O intento é obter pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que vede expressamente tanto a prática de 8️⃣ desqualificação da vítima, baixar onabet baixar onabet geral. promovida pela defesa ao acusado dos crime; como também consideração ou A ratificação judiciais 8️⃣ das alegações nesse sentido e Que direcionem o julgamento respectivo para uma absolviação no réu Ou ( De algum modo), 8️⃣ ele beneficiEM na aplicação dessa pena", afirmoua PGR).
A ação pede que o Supremo determine as seguintes medidas:
que personagens do processo 8️⃣ — acusados, advogado a— sejam proibido os de fazer menção baixar onabet baixar onabet detalhes sobre relacionamentoes amoroso. da vítima; e o 8️⃣ juízes estejam obrigados A combater este comportamento Da defesa dos réum:determinandoque respondam na Justiça por isso! Se não fizerem), Que 8️⃣ Os magistradoS seja punidos pelo Desicumprir seus deveres Na condução ao procedimento".
"Incumbe aos poderes públicos da União, dos estados e 8️⃣ do Distrito Federal. Dos municípios garantir às mulheres o com seriedade de espaço seguro é livrede discriminações no processamentoe julgamento 8️⃣ por crimes contra a dignidade sexual; eliminando barreira adicional à denúncias criminosos", defende O pedido".
"O discurso de desqualificação da vítima, 8️⃣ mediante a análise e A exposição dasbaixar onabetconduta ou hábitosde vida. parte dessa concepção odiosa De que haveria uma 8️⃣ vítimas modelo dos crimes sexuais; como se não pudesse distinguir as mulheres com mereçamou Não à proteção penal pela violência 8️⃣ anteriormente sofrida", completa:
O julgamento começa com a apresentação dos argumentos aos autores do processo e de instituições que pediram para 8️⃣ participar no debate. A exposição os votos das ministros será baixar onabet baixar onabet uma data posterior, aindaa ser marcada!
Outros processos
Também nesta 8️⃣ quinta, os ministros devem se dedicar a processos com repercussão nos direitos das mulheres (entenda mais abaixo):
uma ação contra a 8️⃣ Lei do Planejamento Familiar que estabelece como exigências para a esterilização de mulheres e homens (laqueadura e vasectomia) idade mínima 8️⃣ de 21 anos e dois filhos vivos. O relator é o ministro Nunes Marques. Neste caso, também, os autores do 8️⃣ processo e especialistas apresentam seus argumentos. Este caso é a ministra Maria Thereza de Assis Calsing, do Superior Tribunal de 8️⃣ Justiça (STJ). O julgamento ocorrerá baixar onabet baixar onabet outra data. um recurso que discute
usado baixar onabet baixar onabet inseminação para a gravidez de 8️⃣ baixar onabetcompanheira. O relator é o ministro Luiz.O relator, o relator Luiz e o Ministro Luiz
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Licença-maternidade
O Supremo pode analisar um recurso que discute a aplicação do direito da licença-maternidade 8️⃣ baixar onabet baixar onabet uma situação específica — de Um casalde mulheres com{ k 0] união homoafetiva e fez Uma inseminação artificial. 8️⃣ o pedido foi feito pela mulher quem forneceu os óvulo, mas não gestou A criança:
Ela é servidora do município de 8️⃣ São Bernardo dos Campo, baixar onabet baixar onabet SP Paulo. e obteve (em{ k 0); instâncias judiciais inferiores a o direito ao 8️⃣ benefício por 180 dias! A companheira que engravidou foi trabalhadora autônoma; não teve licença no período:
Os ministros vão decidir se 8️⃣ é possível conceder o direito às mulheres nessas condições. Estão baixar onabet baixar onabet discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, 8️⃣ liberdade reprodutiva e igualdade de
O caso tem repercussão geral, ou seja: uma decisão da Corte será aplicada baixar onabet baixar onabet processos 8️⃣ semelhantes a{K 0] instâncias inferiores de Justiça.
Exigências para laqueadura e vasectomia
O plenário pode deliberar sobre uma ação do PSB, que 8️⃣ 2024), estionou a lei com regulamenta as laqueadura. ou vasectomia? procedimentosde esterilização não funcionam como métodos contraceptivos; Na prática eles 8️⃣ permitem para homens da mulheres optem por Não ter filhos!
A norma somente permite a esterilização baixar onabet baixar onabet homens e mulheres 8️⃣ maiores de 21 anos, com pelo menos dois filhos vivos. Para o PSB: "essas exigências frontam direitos fundamentais”, contrariam tratados 8️⃣ internacionais firmadodos do Brasil; alémde divergir dos principais ordenamentos jurídico- estrangeiros".
Inicialmente, o processo questionava outro ponto da lei. O que 8️⃣ determinavam es durante do casamento: a esterilização só poderia ocorrer com os consentimento expresso pelo marido ou pela mulher; Mas 8️⃣ uma alteração aprovada baixar onabet baixar onabet 2024 acabou Com esta exigência!
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