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Por aposta virtual sportingbet — Brasília
14/08/2024 18h19 Atualizado 14/08/2024
As emendas parlamentares impositivas estão no centro do debate orçamentário 9️⃣ no país e formam um cenário de desgaste entre governo e Congresso.
Essas emendas são propostas feitas por deputados federais e 9️⃣ senadores ao Orçamento da União e, ao contrário de outras, têm a execução obrigatória pelo governo federal. Ou seja, elas 9️⃣ devem ser realizadas independentemente de qualquer negociação ou barganha com o Poder Executivo.
Em um cenário de Orçamento apertado, como que 9️⃣ o país está vivendo, as emendas podem representar uma dificuldade a mais para o governo. Por outro lado, deputados e 9️⃣ senadores não querem perder o direito.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) a execução 9️⃣ dessas emendas, alegando a necessidade de novos procedimentos que garantam a transparência na liberação dos recursos.
A decisão, ainda aposta virtual sportingbet aposta virtual sportingbet 9️⃣ caráter liminar, não afeta recursos destinados a obras aposta virtual sportingbet aposta virtual sportingbet andamento ou ações voltadas para o atendimento de calamidades públicas. 9️⃣ Essa decisão será avaliada pelo Plenário do STF.
As emendas impositivas se dividem aposta virtual sportingbet aposta virtual sportingbet três categorias principais:
Emendas individuais de transferência 9️⃣ especial (emendas Pix): Cada parlamentar tem a possibilidade de indicar individualmente como uma parte do orçamento deve ser aplicada. Essas 9️⃣ emendas são conhecidas popularmente como "emendas Pix" devido àaposta virtual sportingbetnatureza direta e rápida de transferência de recursos. Para o 9️⃣ ano de 2024, o montante total destinado a essas emendas é de R$ 25 bilhões.
Emendas individuais de transferência com finalidade 9️⃣ definida: Nessa modalidade, os parlamentares também indicam como os recursos devem ser aplicados, mas com uma finalidade específica já determinada.
Emendas 9️⃣ de bancadas estaduais: Essas emendas são propostas coletivamente pelos deputados e senadores de um mesmo estado, que decidem aposta virtual sportingbet aposta virtual sportingbet 9️⃣ conjunto como os recursos serão distribuídos. Em 2024, o valor destinado a essas emendas é de R$ 11,3 bilhões.
Entenda o 9️⃣ que são e como funcionam as emendas parlamentares
A polêmica aposta virtual sportingbet aposta virtual sportingbet torno das emendas impositivas
A suspensão das emendas, determinada por 9️⃣ Dino, se deu no contexto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PSol, que questiona a obrigatoriedade da 9️⃣ execução dessas emendas.
Desde 2024, o valor das emendas impositivas triplicou, ampliando significativamente o poder dos parlamentares sobre a execução do 9️⃣ Orçamento. Para o ministro Dino, a execução dessas emendas deve respeitar os princípios de eficiência, transparência e rastreabilidade, alinhando-se aos 9️⃣ limites da ordem jurídica.
Reações no Congresso
A decisão do STF provocou fortes reações no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos 9️⃣ Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão de Flávio Dino, destacando que o Orçamento não pertence exclusivamente ao Poder Executivo, 9️⃣ mas é uma lei aprovada pelo Congresso, que reflete a realidade e as necessidades dos municípios brasileiros.
Lira enfatizou a importância 9️⃣ das emendas parlamentares, especialmente para o financiamento de serviços essenciais, como as santas casas e hospitais filantrópicos, que dependem desses 9️⃣ recursos para sobreviver. Ele afirmou que mudar essa dinâmica por meio de uma decisão monocrática é inaceitável, pois ignora o 9️⃣ papel fundamental do Parlamento na alocação de recursos públicos.
Até o momento, R$ 7,68 bilhões das emendas Pix já foram liberados 9️⃣ e R$ 4,48 bilhões foram efetivamente pagos, o que demonstra a importância dessas emendas no orçamento corrente. Lira também ressaltou 9️⃣ que, embora respeite a autonomia dos Poderes, o Congresso tem o poder constitucional de garantir suas prerrogativas, asseguradas pela Constituição.
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